CNH sem autoescola: tire suas dúvidas sobre o assunto

No dia 1 de dezembro de 2025, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, a medida que possibilita que a população obtenha a CNH sem autoescola. A resolução tem objetivo de tornar mais acessível o acesso à carteira de habilitação. 

Mas afinal, o que muda com a nova legislação? Como faz para tirar a carteira de habilitação a partir de agora? Vamos responder essas e outras dúvidas relacionadas ao tema ao longo deste artigo. Continue lendo e fique por dentro. 

CNH sem autoescola: entenda como funciona 

A principal mudança com a nova regra do Contran é que as aulas em autoescolas não serão mais obrigatórias para obtenção da CNH. 

A justificativa para as novas medidas é devido aos altos custos para obtenção da carteira de motorista no Brasil. De acordo com o governo, os valores para tirar a CNH eram de 3 a 5 mil reais, o que limitava o acesso à CNH, fazendo com que cerca de 20 milhões de pessoas dirigissem sem o documento obrigatório. 

Como ficam as aulas teóricas com as novas regras? 

Anteriormente, o candidato tinha que cumprir a carga horária obrigatória de aulas teóricas de 45 horas para obter a CNH. Agora, com a nova medida, não há mais carga horária mínima para o curso teórico. 

Além disso, o curso teórico passará a ser oferecido pelo Ministério dos Transportes, de forma online e gratuita. 

Ainda será necessário a realização da prova teórica para obter a CNH. Para ser aprovado o candidato deve realizar um exame de múltipla escolha com duração de no mínimo 1 hora e obrigatoriedade de 20 acertos, o que equivale a 70% de aproveitamento. 

Como ficam as aulas práticas com a nova CNH sem autoescola? 

Antigamente, o Contran exigia que os candidatos cumprissem uma carga horária mínima de aulas práticas de direção de 20 horas. Agora, essa carga foi reduzida para apenas 2 horas obrigatórias. 

Além disso, as aulas não precisam mais ser realizadas em autoescolas obrigatoriamente, podendo também serem aplicadas por instrutores autônomos. 

O candidato agora não precisa mais pagar pela segunda chance na prova prática, caso seja reprovado na primeira tentativa. 

Etapas obrigatórias para obter a CNH

De acordo com a nova resolução, essas etapas ainda precisam ser realizadas de forma presencial pelos candidatos: 

• Registro biométrico;

• Exame médico;

• Prova teórica;
• Prova prática.

Posso usar meu próprio carro para tirar a CNH? 

Sim, de acordo com a nova legislação, o candidato pode realizar as aulas práticas e também a prova com seu veículo próprio, desde que ele atenda aos seguintes requisitos: 

• Ter equipamentos obrigatórios em dia;

• Manutenção adequada;

• Ter até 12 anos de fabricação;
• Documentação regular.

Vale ressaltar que durante as aulas práticas, o veículo deve estar sob supervisão de um instrutor credenciado. 

Como se tornar instrutor autônomo? 

Para se tornar instrutor autônomo, você vai precisar obter um certificado junto ao Detran, além de atender a requisitos como: 

• Ter no mínimo 21 anos e habilitação legal para condução de veículo há pelo menos dois anos;
• Ensino Médio completo;
• Não ter cometido nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
• Não ter sofrido penalidade de cassação da CNH;
• Curso de formação específico (oferecido gratuitamente pelo Ministério dos Transportes). 

Instrutores que antes trabalhavam em autoescolas podem migrar para o modelo autônomo, sendo necessário apenas notificar a mudança através do aplicativo da CNH digital. 

 

Validade do processo para tirar a CNH

Outra mudança com a nova regra para obter a carteira de habilitação é em relação à validade do processo. Antes, o candidato tinha até 12 meses para concluir todas as etapas ou perdia todo o valor investido. 

Com a nova legislação, o processo permanece aberto de forma indefinida, ou seja, o candidato não tem período mínimo para concluir as etapas.