Multa por ultrapassar em faixa contínua: qual o valor a ser pago?
Você sabe qual o valor da multa por ultrapassar em faixa contínua? Elaboramos este artigo para explicar detalhadamente as regras e penalidades envolvendo a infração. Confira!
O que é faixa contínua?
Antes de falarmos sobre a penalidade por ultrapassar em faixa contínua, é importante deixar claro o que seria essa faixa nas estradas.
O trajeto em rodovias é dividido por faixas, que servem para delimitar o fluxo de veículos que trafegam e ainda indicam restrições/permissões.
As faixas contínuas são tipicamente marcadas por linhas contínuas (sem espaços) na estrada, muitas vezes de cor branca ou amarela.
No trânsito, uma linha contínua tem uma conotação regulatória muito específica: ela significa que você não deve cruzar a linha para ultrapassar ou fazer uma manobra, salvo em situações excepcionais autorizadas por sinalização ou determinação da autoridade de trânsito.
A faixa contínua amarela indica a divisão entre fluxos em sentidos opostos, enquanto a faixa contínua branca delimita fluxos no mesmo sentido de circulação.
A ultrapassagem de faixa contínua é considerada uma manobra de alto risco, pois essas marcações costumam ser empregadas em trechos onde há visibilidade reduzida ou maior perigo, como em curvas, aclives/declives, pontes, viadutos, túneis e travessias de pedestres.
Qual é o valor da multa por ultrapassar em faixa contínua?
Esse tipo de ultrapassagem é considerada de alto risco, pela alta probabilidade de causar um acidente. Por isso, ela é enquadrada pelo Art. 203 do CTB como infração gravíssima e tem multa no valor de R$293,47.
Por ser uma penalidade de alto risco ainda pode ser aplicado um fator multiplicador. Isso significa que pode ser acrescido ainda 5x mais que o valor da multa, o que pode acarretar em um total de até R$ 1.467,35.
Além da multa, o motorista que for pego ultrapassando em faixa contínua também pode receber 7 pontos na CNH. Em caso de reincidência em até 12 meses, a multa pode ser aplicada em dobro, chegando a R$2.934,70.
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Ultrapassagem em faixa contínua suspende CNH?
Não diretamente. Como mencionamos acima, a multa por ultrapassar em faixa contínua gera 7 pontos na CNH. Contudo, existe um projeto de Lei que propõe a suspensão da carteira do motorista.
O projeto de Lei 1405/24 tem a proposta de: “classificar como infração gravíssima a prática de ultrapassagens perigosas ou direção irresponsável que tenham causado ou ameaçado acidente grave, impondo penalidades de multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por doze meses.”
O projeto tramita na Câmara. Ele já passou pela Comissão de Viação e Transportes e, atualmente, encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Posteriormente, ele ainda precisa ser aprovado pelo Senado para em seguida seguir para sanção presidencial.
Comparativo entre ultrapassagens permitidas e proibidas
Agora vamos falar sobre a diferença entre ultrapassagens permitidas e proibidas. Para você dirigir com segurança, é muito importante saber como funcionam as faixas de sinalização e quando é seguro ultrapassar outro veículo.
Lembre-se sempre: a ultrapassagem deve ser feita apenas em condições seguras, dentro da legalidade e respeitando a sinalização horizontal que está na pista.
A seguir, confira as principais diferenças entre as ultrapassagens que são permitidas e aquelas que podem resultar em multa:
| Critério | Ultrapassagem Permitida | Ultrapassagem Proibida (Faixa Contínua) |
| Tipo de faixa na pista | Faixa tracejada (ou seccionada) | Faixa contínua (linha única ou dupla sem interrupções) |
| Legalidade | Permitida pelo Código de Trânsito | Proibida e considerada infração gravíssima |
| Multa aplicada | Nenhuma (se feita corretamente) | R$ 1.467,35 e 7 pontos na CNH |
| Risco envolvido | Baixo, se feita com visibilidade e distância seguras | Alto, devido à visibilidade reduzida e chance de colisão frontal |
| Cenários comuns | Retas com boa visibilidade, sinalização clara | Curvas, aclives, pontes, túneis, cruzamentos, e trechos com pouca visibilidade |
| Impacto na CNH | Nenhum (se feita corretamente) | Pode levar à suspensão do direito de dirigir se somada a outras infrações |
| Exceções | Não se aplica | Só é permitida em situações emergenciais ou quando indicado por sinalização vertical |
– Leia também: Direção defensiva: o que é, importância e boas práticas para dirigir e evitar acidentes
Como recorrer da multa por ultrapassar em faixa contínua?
Se você recebeu uma multa por ultrapassar em uma faixa contínua e acredita que ela seja injusta ou incorreta, pode contestá-la. Aqui está um processo geral que você pode seguir, de acordo com as regras do Brasil:
1. Defesa prévia
Essa é a primeira oportunidade de apresentar sua defesa. Você deve enviar uma carta ao órgão que emitiu a multa, geralmente dentro de um prazo de 15 a 30 dias após o recebimento da notificação da multa.
Nessa carta, você deve incluir seus dados pessoais, dados do veículo, informações sobre a multa e a justificativa para a defesa. Também deve anexar cópias dos documentos que comprovem suas alegações.
2. Recurso em primeira instância
Se a defesa prévia for negada, você terá uma nova oportunidade de recorrer, desta vez à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Nesse caso, a estrutura do recurso é semelhante à da defesa prévia, mas você deve argumentar contra os pontos que foram negados na defesa prévia.
3. Recurso em segunda instância
Se o recurso na JARI for negado, ainda é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) ou, dependendo da infração, ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Em todos os casos, você deve fundamentar bem seus argumentos, demonstrar o conhecimento das leis e normas de trânsito e fornecer provas sempre que possível (fotos, testemunhas etc.). Se o processo parecer complicado, você pode considerar ainda contratar um advogado ou uma empresa especializada em recursos de multas de trânsito.
– Saiba mais em: Como recorrer a multa de trânsito? Confira o passo a passo
FAQ: dúvidas frequentes sobre ultrapassar em faixa contínua
Reunimos a seguir as principais dúvidas sobre a ultrapassagem em faixa contínua. Confira:
O que é faixa contínua no trânsito?
A faixa contínua é uma demarcação pintada no pavimento, sem interrupções, que sinaliza a proibição de cruzar a linha para fins de mudança de faixa ou ultrapassagem e é usada em trechos onde é necessária maior segurança, como em curvas, por exemplo.
Pode ultrapassar em faixa contínua?
Não! A regra geral é que não se deve cruzar a faixa contínua para ultrapassar ou fazer manobra, salvo exceções expressamente autorizadas por sinalização ou por determinação da autoridade de trânsito.
Faixa contínua amarela, pode ultrapassar?
Não! A faixa amarela separa fluxos em sentidos opostos e, quando contínua, indica proibição de ultrapassagem entre os sentidos.
Faixa contínua branca, pode ultrapassar?
Não! A faixa branca separa faixas que seguem o mesmo sentido e, quando contínua, impede a transposição para ultrapassagem ou mudança de faixa.
Faixa branca contínua, pode estacionar?
Depende. A presença da linha branca de separação por si só não dispensa a sinalização vertical e a regulamentação local, por isso é preciso verificar placas e normas municipais antes de parar ou estacionar.
Qual a diferença entre faixa simples contínua e dupla contínua?
Na prática, ambas proíbem a ultrapassagem; a dupla contínua apenas reforça a proibição e indica maior risco no trecho.
Qual o valor da multa por ultrapassar em faixa contínua?
A ultrapassagem em faixa continua é enquadrada pelo Art. 203 do CTB como infração gravíssima. Nela se aplica o multiplicador previsto, resultando normalmente em 5x o valor-base da gravíssima (R$ 293,47) o que dá R$ 1.467,35, e em caso de reincidência a multa pode ser aplicada em dobro.
Quantos pontos por ultrapassar em faixa contínua?
A infração é gravíssima e gera 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Considerações finais
Ultrapassar em faixa contínua é uma manobra de alto risco e, por isso, é enquadrada pelo Código de Trânsito Brasileiro como infração gravíssima, resultando em multa e pontos na carteira. Respeite sempre a sinalização horizontal e, se for autuado, utilize as etapas de defesa e recurso descritas no nosso artigo.
– Leia também: Multa por dirigir sem habilitação: qual o valor a ser pago?
