Multa por ultrapassar em faixa contínua: qual o valor a ser pago?
Você sabe qual o valor da multa por ultrapassar em faixa contínua? Todo motorista deve conhecer as leis de trânsito, de modo a realizar uma condução mais segura e também evitar penalidades.
Pensando nisso, elaboramos este artigo para explicar detalhadamente as regras e penalidades envolvendo o assunto. Continue a leitura e tire suas dúvidas.
O que é faixa contínua?
Antes de falar sobre a penalidade por ultrapassar em faixa contínua, é importante deixar claro o que seria essa faixa nas estradas.
O trajeto em rodovias é dividido por faixas, que servem para delimitar o fluxo de veículos que trafegam em direções opostos e ainda indicam restrições de mudança de faixa.
As faixas contínuas são tipicamente marcadas por linhas contínuas (sem espaços) na estrada, muitas vezes de cor branca ou amarela.
No trânsito, uma linha contínua tem uma conotação regulatória muito específica: Uma única faixa contínua significa que você não deve cruzar a linha para ultrapassar ou fazer uma manobra, a menos que esteja seguro e não perturbe o trânsito.
Há ainda as faixas pontilhadas, que indicam que a ultrapassagem é permitida.
Ultrapassar em pista de faixa contínua é considerado uma manobra de alto risco, pois elas estão localizadas em áreas de alto risco, que dificultam a visibilidade da via para o motorista.
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Qual é o valor da multa por ultrapassar em faixa contínua?
Esse tipo de ultrapassagem é considerada de alto risco, pela alta probabilidade de causar um acidente. Portanto, ela é considerada uma infração gravíssima e tem multa no valor de R$293,47.
Por ser uma penalidade de alto risco ainda pode ser aplicado um fator multiplicador. Isso significa que pode ser acrescido ainda 5x mais que o valor da multa, o que pode acarretar em um total de até R$ 1.467,35.
Além da multa, o motorista que for pego ultrapassando em faixa contínua também pode receber 7 pontos na CNH. Em caso de reincidência em até 12 meses, a multa pode ser aplicada em dobro, chegando a R$2.934,70.
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Como recorrer da multa por ultrapassar em faixa contínua?
Se você recebeu uma multa por ultrapassar em uma faixa contínua e acredita que ela seja injusta ou incorreta, pode contestá-la. Aqui está um processo de como recorrer da multa:
1. Defesa Prévia
Essa é a primeira oportunidade de apresentar sua defesa. Você deve enviar uma carta ao órgão que emitiu a multa, geralmente dentro de um prazo de 15 a 30 dias após o recebimento da notificação da multa.
Nessa carta, você deve incluir seus dados pessoais, dados do veículo, informações sobre a multa e a justificativa para a defesa. Também deve anexar cópias dos documentos que comprovem suas alegações.
2. Recurso em primeira instância
Se a defesa prévia for negada, você terá uma nova oportunidade de recorrer, desta vez à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Nesse caso, a estrutura do recurso é semelhante à da defesa prévia, mas você deve argumentar contra os pontos que foram negados na defesa prévia.
3. Recurso em segunda instância
Se o recurso na JARI for negado, ainda é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) ou, dependendo da infração, ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Em todos os casos, você deve fundamentar bem seus argumentos, demonstrar o conhecimento das leis e normas de trânsito e fornecer provas sempre que possível (fotos, testemunhas etc.). Se o processo parecer complicado, você pode considerar ainda contratar um advogado ou uma empresa especializada em recursos de multas de trânsito.
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