Multa por excesso de velocidade: qual o valor a ser pago?
Você sabe qual o valor da multa por excesso de velocidade? Essa é uma das infrações mais comuns no Brasil, mas você sabe exatamente quais são os limites permitidos?
Abordaremos esse assunto detalhadamente para entender a legislação, valores, pontos na CNH e mais. Continue a leitura e fique por dentro!
O que diz a lei sobre excesso de velocidade?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é proibido “transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias”.
A penalidade para esta infração varia de acordo com a velocidade.
Qual o valor da multa por excesso de velocidade?
O valor da multa e o nível da infração dependem do limite de velocidade excedido:
- Até 20% acima da máxima: Considerada infração média, com desconto de 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16;
- Mais de 20% até 50% acima da máxima: Considerada infração grave, com desconto de 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23;
- Mais de 50% acima da máxima: Considerada infração gravíssima, com desconto de 7 pontos na CNH, multa de R$ 880,41 e suspensão imediata do direito de dirigir.
Além disso, se você for flagrado a velocidades acima de 50% do permitido por lei, o valor é triplicado, podendo chegar até R$ 2.934,70.
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Pontuação na carteira de motorista
Ao ser pego excedendo a velocidade, o motorista também pode ser punido com perdas de pontas na CNH, que varia conforme a gravidade da infração:
- Infração média: 4 pontos na CNH;
- Infração grave: 5 pontos na CNH;
- Infração gravíssima: Suspensão do direito de dirigir.
Vale lembrar que, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) n. 723/18, “Não serão computados pontos nas infrações que preveem, por si só, a penalidade de suspensão do direito de dirigir”.
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Por que o valor da infração gravíssima é triplicado?
O CTB permite que multas de trânsito por infração gravíssima possam ser multiplicadas por 3, 5, ou 10 vezes, de acordo com o risco à segurança no trânsito.
No caso de excesso de velocidade, o multiplicador é vezes 3, podendo chegar até R$ 2.934,70.
Tolerância nos radares de velocidade
Há uma margem de erro nos radares devido à imprecisão dos equipamentos. Porém, a crença de que ultrapassar a velocidade em até 10% é permitido não é verdadeira. A aplicação da penalidade depende da velocidade e dos descontos estipulados pelo Contran.
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Como não pagar a multa por excesso de velocidade? Entenda como recorrer
Se você recebeu uma multa de velocidade e acredita que ela seja injusta ou incorreta, pode contestá-la.
Aqui está um processo geral que você pode seguir para recorrer da multa, de acordo com as regras do Brasil:
1. Defesa prévia
Essa é a primeira oportunidade de apresentar sua defesa. Você deve enviar uma carta ao órgão que emitiu a multa, geralmente dentro de um prazo de 15 a 30 dias após o recebimento da notificação da multa.
Nessa carta, você deve incluir seus dados pessoais, dados do veículo, informações sobre a multa e a justificativa para a defesa. Também deve anexar cópias dos documentos que comprovem suas alegações.
2. Recurso em primeira instância
Se a defesa prévia for negada, você terá uma nova oportunidade de recorrer, desta vez à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
Nesse caso, a estrutura do recurso é semelhante à da defesa prévia, mas você deve argumentar contra os pontos que foram negados na defesa prévia.
3. Recurso em segunda instância
Se o recurso na JARI for negado, ainda é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) ou, dependendo da infração, ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Em todos os casos, você deve fundamentar bem seus argumentos, demonstrar o conhecimento das leis e normas de trânsito e fornecer provas sempre que possível (fotos, testemunhas etc.). Se o processo parecer complicado, você pode considerar ainda contratar um advogado ou uma empresa especializada em recursos de multas de trânsito.
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FAQ: dúvidas frequentes
Reunimos nesta seção as dúvida mais frequentes sobre a multa por excesso de velocidade. Confira:
Qual a gravidade da multa por excesso de velocidade?
Depende do quanto você ultrapassou o limite: até 20% acima da máxima é infração média; acima de 20% até 50% é infração grave; e acima de 50% é infração gravíssima.
Qual o valor da multa por excesso de velocidade?
O valor varia conforme a gravidade: até 20% acima do permitido a multa é R$ 130,16; mais de 20% até 50% é R$ 195,23; mais de 50% é R$ 880,41 — e nesse caso o valor pode ser triplicado por se tratar de infração gravíssima, podendo chegar, conforme regras aplicáveis, a até R$ 2.934,70.
Como não pagar multa por excesso de velocidade?
Se recebeu uma multa e acredita que ela é injusta, há caminho administrativo para contestar: primeiro apresente defesa prévia ao órgão que notificou. Se necessário, leve o caso ao CETRAN ou ao CONTRAN (recurso em segunda instância). Em todos os passos, junte provas (fotos, testemunhas, documentação) e, se achar complicado, considere contratar advogado ou empresa especializada em recursos de multas.
Como é calculado o excesso de 20% de velocidade acima do permitido?
A forma mais simples e rápida é multiplicar o limite da via por 1,20. Se a velocidade medida for maior que esse valor, você ultrapassou mais de 20%. Por exemplo: o limite é 80 km/h e foi medido 96 km/h. 80 × 1,20 = 96, logo, você se enquadra em até 20%).
Considerações finais
O excesso de velocidade é uma das infrações mais comuns, e a sua gravidade, valores e pontuação na CNH variam de acordo com o limite excedido.
Por isso, dirija com atenção e respeito aos limites: reduzir a velocidade não só evita multas e dor de cabeça administrativa, como também salva vidas. Planeje a sua rota, mantenha distância segura e adapte a velocidade às condições da via!
