Multa por excesso de velocidade: qual o valor a ser pago?

Você sabe qual o valor da multa por excesso de velocidade? Essa é uma das infrações mais comuns no Brasil, mas você sabe exatamente quais são os limites permitidos?

Abordaremos esse assunto detalhadamente para entender a legislação, valor da multa, pontos na CNH e mais. Continue a leitura e fique por dentro!

Indice

Legislação sobre excesso de velocidade

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é proibido “transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias”.

A penalidade para esta infração varia de acordo com a velocidade.

Valores da multa por excesso de velocidade

O valor da multa e o nível da infração dependem do limite de velocidade excedido:

Até 20% acima da máxima: Considerada infração média, com desconto de 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16;
Mais de 20% até 50% acima da máxima: Considerada infração grave, com desconto de 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23;
Mais de 50% acima da máxima: Considerada infração gravíssima, com desconto de 7 pontos na CNH, multa de R$ 880,41 e suspensão imediata do direito de dirigir.

Além disso, se você for flagrado a velocidades acima de 50% do permitido por lei, o valor é triplicado, chegando a quase R$ 900.

Pontuação na carteira de motorista

Ao ser pego excedendo a velocidade, o motorista também pode ser punido com perdas de pontas na CNH, que varia conforme a gravidade da infração:

Infração Média: 4 pontos na CNH;
Infração Grave: 5 pontos na CNH;
Infração Gravíssima: Suspensão do direito de dirigir.

Vale lembrar que, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) n. 723/18, “Não serão computados pontos nas infrações que preveem, por si só, a penalidade de suspensão do direito de dirigir”.

– Leia também: Limite de 40 pontos na CNH: entenda como funciona

Por que o valor da infração gravíssima é triplicado?

O CTB permite que multas de trânsito por infração gravíssima possam ser multiplicadas por 3, 5, ou 10 vezes, de acordo com o risco à segurança no trânsito. No caso de excesso de velocidade, o multiplicador é vezes 3, podendo chegar até R$ 2.934,70.

Tolerância nos radares de velocidade

Há uma margem de erro nos radares devido à imprecisão dos equipamentos. Porém, a crença de que ultrapassar a velocidade em até 10% é permitido não é verdadeira. A aplicação da penalidade depende da velocidade e dos descontos estipulados pelo Contran.

Como recorrer da multa por excesso de velocidade?

Se você recebeu uma multa de velocidade e acredita que ela seja injusta ou incorreta, pode contestá-la. Aqui está um processo geral que você pode seguir para recorrer da multa, de acordo com as regras do Brasil:

1. Defesa Prévia

Essa é a primeira oportunidade de apresentar sua defesa. Você deve enviar uma carta ao órgão que emitiu a multa, geralmente dentro de um prazo de 15 a 30 dias após o recebimento da notificação da multa.

Nessa carta, você deve incluir seus dados pessoais, dados do veículo, informações sobre a multa e a justificativa para a defesa. Também deve anexar cópias dos documentos que comprovem suas alegações.

2. Recurso em primeira instância

Se a defesa prévia for negada, você terá uma nova oportunidade de recorrer, desta vez à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Nesse caso, a estrutura do recurso é semelhante à da defesa prévia, mas você deve argumentar contra os pontos que foram negados na defesa prévia.

3. Recurso em segunda instância

Se o recurso na JARI for negado, ainda é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) ou, dependendo da infração, ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Em todos os casos, você deve fundamentar bem seus argumentos, demonstrar o conhecimento das leis e normas de trânsito e fornecer provas sempre que possível (fotos, testemunhas etc.). Se o processo parecer complicado, você pode considerar ainda contratar um advogado ou uma empresa especializada em recursos de multas de trânsito.