Registro Nacional Positivo de Condutores: conheça o RNPC

O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como Cadastro Positivo de Condutores ou Cadastro do Bom Condutor, objetiva beneficiar condutores que não cometeram infrações por um período de 12 meses.

Criado por meio da Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, que atualizou o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), e regulamentado através da Resolução nº 975, de 18 de julho de 2022, incentiva boas práticas e conscientização dos motoristas no trânsito.

Continue lendo a seguir para entender como se cadastrar e quais benefícios poderá receber ao cumprir os requisitos do Cadastro Positivo de Condutores. Vamos lá?!

Indice

O que é o Registro Nacional Positivo de Condutores?

O Registro Nacional Positivo de Condutores é a solução da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) que visa recompensar os motoristas que respeitam as leis de trânsito.

Com o RNPC, órgãos públicos e instituições privadas poderão oferecer uma série de vantagens e benefícios a todos os condutores que nos últimos 12 meses não cometeram nenhuma infração de trânsito.

Ou seja, motoristas que não forem multados, desde infrações leves até as gravíssimas, estarão aptos a se cadastrar e se beneficiar com a iniciativa.

O objetivo é incentivar a segurança no trânsito e a conscientização de motoristas para uma condução responsável. Dessa forma, o projeto se alia às campanhas de fiscalização e respeito à legislação de trânsito.

Benefícios do Cadastro Positivo de Condutores

Os benefícios ao bom condutor podem ser concedidos pela União, estados, Distrito Federal e municípios, na forma de vantagens fiscais ou tarifárias, e também pelo setor privado, da forma que cada empresa determinar.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Setran), os condutores que autorizarem a participação no RNPC e atenderem aos requisitos previstos no Art. 268-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) podem receber:

Reduções e descontos em taxas, como o licenciamento anual e IPVA;
Condições diferenciadas em serviços, como locação de veículos e contratação de seguros;
Descontos em pedágios e estacionamentos;
Ofertas de cashback.

E, em contrapartida, os parceiros da iniciativa têm o selo “Parceiro do Bom Condutor”, criado pela Senatran, que pode ser utilizado em ações promocionais, portais e redes sociais.

– Veja também: Empresas parceiras do bom condutor

Como se cadastrar no RNPC?

Para fazer o cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores, o motorista precisa seguir alguns passos simples e autorizar sua participação por meio do aplicativo da Carteira Nacional de Trânsito (CDT) ou pelo Portal da Senatran.

Ou seja, o cadastro não é feito automaticamente. É necessário que o condutor interessado acesse uma das plataformas e autorize a participação no programa. Este é, inclusive, um requisito previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Após inscrito, o condutor consente que as informações cedidas sejam consultadas no banco de dados para constatar que pode receber os benefícios. Depois de cadastrado, os dados serão atualizados automaticamente.

A seguir, veja o passo a passo de como se cadastrar via aplicativo para smartphones e também pelo site da Senatran.

Vale destacar que ambas as plataformas pedem uma conta gratuita no Portal gov.br, que unifica o acesso a serviços públicos digitais. Se você ainda não possui esse cadastro, veja aqui como se cadastrar no Portal gov.br.

Cadastro RNPC pela Carteira Digital de Trânsito

Se você já tem o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) instalado no smartphone, basta cumprir os passos a seguir. Se ainda não instalou, baixe e preencha os dados solicitados para ter acesso a sua conta.

Clique em “Condutor” na tela inicial do app CDT;
Clique em “Cadastro Positivo” no canto inferior direito;
Em seguida, clique em “Autorizar Participação”;
Leia o Termo de Autorização, e clique em “Autorizar”.

Feitos todos os passos, você deverá receber no próprio aplicativo a mensagem de conclusão de “cadastro realizado com sucesso”.

Cadastro RNPC pelo site Senatran

Para o cadastro do bom condutor por meio do Portal da Senatran, acesse o link e siga as instruções abaixo:

Na tela inicial do site, clique em “Condutor” e em “Consulte a situação no cadastro positivo de condutores”
A seguir, o sistema pedirá o login na conta gov.br, com acesso por CPF e senha. Faça login e clique em “Solicitar cadastro positivo”, na página inicial
Você verá a confirmação da solicitação e também terá acesso ao termo de autorização de Participação.

O cadastro no registro nacional positivo de condutores poderá ser excluído do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito por alguma das situações a seguir:

Quando solicitado pelo condutor cadastrado;
Se houver infração de trânsito;
Se o direito de dirigir for suspenso;
Quando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do cadastrado estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias;
Se o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.

A CTB garante também a consulta ao RNPC a todos os cidadãos, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Após a abertura do cadastro, as informações no RNPC independem de autorização e de comunicação ao cadastrado, sendo automaticamente atualizadas.