Multa por dirigir embriagado: qual o valor a ser pago?

Neste artigo, abordaremos as principais questões relacionadas à multa por dirigir embriagado, conhecida também como multa da lei seca, incluindo a pena associada, a possibilidade de parcelamento e o prazo para pagamento. Além de claro, como o motorista precisa evitar essa penalização. Confira!

Resumo

• A multa por dirigir embriagado é de R$ 2.934,70 devido ao multiplicador de 10 vezes (infração gravíssima). Na reincidência em até 12 meses, o valor dobra para R$ 5.869,40. A CNH é recolhida e o direito de dirigir fica suspenso por 12 meses;
• O caso vira crime de trânsito se a alteração psicomotora for comprovada,  gerando pena de detenção de 6 meses a 3 anos. Se causar homicídio culposo sob efeito de álcool, a pena passa a ser de reclusão de 5 a 8 anos;
• O prazo padrão para pagamento da multa gira entre 30 e 60 dias. É possível parcelar o valor no cartão dependendo da jurisdição local. Há descontos de 20% para pagamento até o vencimento e de até 40% via Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), caso o condutor abra mão de recorrer. O recurso administrativo possui três etapas: Defesa Prévia, recurso à JARI e, em última instância, recurso ao CETRAN. Pagar a multa não anula o processo de suspensão da carteira;
• No Congresso, o Projeto de Lei 3.574/2024 propõe endurecer as punições: em acidentes com invalidez permanente, a multa pode chegar a R$ 14.673,50, e o tempo de suspensão da CNH subiria para até 5 anos.
• A única forma de se livrar da multa é não dirigir após consumir álcool. A substância afeta os reflexos, a coordenação e a tomada de decisões; por isso, adotar o motorista da rodada ou usar transporte alternativo são as únicas atitudes 100% eficazes.

Qual o valor da multa por dirigir embriagado?

A multa por dirigir embriagado é uma das penalidades mais severas para infrações de trânsito. Vale ressaltar que esse valor pode ser ajustado periodicamente com base na inflação e em atualizações na legislação de trânsito.

Atualmente a multa está no valor de R$ 2.934,70 (dois mil, novecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos).

Entenda o cálculo: Por ser um ato potencialmente perigoso, dirigir sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência são consideradas infrações gravíssimas. Dessa forma, este tipo de multa pode receber um fator multiplicador de 3, 5 ou 10 vezes, de acordo com o risco que o motorista oferece à segurança no trânsito.

Também é aplicável o cálculo de 2 vezes o valor da multa por embriaguez ao volante, caso haja reincidência do motorista no período de até 12 (doze) meses, podendo chegar ao total de R$ 5.869,40 (cinco mil, oitocentos e sessenta nove reais e quarenta centavos)

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Outras penalidades para quem é pego dirigindo embriagado

Além da multa de trânsito, dirigir embriagado acarreta sérias consequências legais. Os motoristas flagrados sob efeito de álcool estão sujeitos a penalidades adicionais, que podem incluir a suspensão do direito de dirigir, a apreensão da carteira de habilitação e até mesmo a detenção, dependendo da gravidade da situação e do histórico do condutor.

De acordo com o Art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, estão previstas:

• Penalidade: multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;
• Medida administrativa: recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto §4º do art. 270 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012).

Quando a embriaguez ao volante vira crime?

Nem todo caso de dirigir embriagado fica restrito à multa e à suspensão da CNH. A infração pode se tornar crime de trânsito quando há comprovação de que a capacidade psicomotora do condutor estava alterada (seja pelo resultado do etilômetro, por exame de sangue, ou por outros elementos técnicos aceitos na fiscalização, como vídeos, testemunhos ou sinais evidentes de embriaguez percebidos pelo agente).

Nesses casos, duas situações merecem atenção:

• Crime de trânsito (Art. 306 do CTB): dirigir com a capacidade psicomotora alterada por álcool ou substância psicoativa é crime, com pena de detenção de seis meses a três anos, além da multa e suspensão administrativas;
• Homicídio culposo no trânsito sob efeito de álcool (Art. 302, §3º do CTB): se o motorista embriagado causar a morte de alguém, a pena passa a ser de reclusão de 5 a 8 anos, bem mais grave do que o homicídio culposo comum no trânsito.

Ou seja, a multa de R$ 2.934,70 e a suspensão da CNH tratam apenas da parte administrativa da infração. Quando há vítima ou capacidade psicomotora comprovadamente alterada, o motorista pode responder também na esfera criminal, com consequências que vão muito além do valor pago em multa.

E em caso de recusa do teste do bafômetro? 

É válido ressaltar que estas mesmas punições descritas acima poderão ser aplicáveis se o condutor se recusar a fazer o teste do bafômetro, oferecido pela autoridade local.

A multa por dirigir embriagado pode ser parcelada?

Em alguns casos, é possível parcelar a multa no cartão, desde que haja uma legislação específica permitindo essa opção. No entanto, é importante lembrar que, mesmo se o parcelamento for autorizado, os valores ainda serão significativos.

Além disso, a possibilidade de parcelar a multa pode variar de acordo com a jurisdição e a legislação vigente em sua região. É aconselhável consultar as autoridades de trânsito locais ou um advogado especializado para obter informações precisas sobre as opções de pagamento.

Quanto tempo para pagar a multa da lei seca?

O prazo para pagar a multa por dirigir embriagado também pode variar de acordo com a legislação local. Em muitos casos, os condutores têm um prazo razoável, geralmente de 30 a 60 dias, para efetuar o pagamento.

É crucial verificar o prazo exato estipulado pelas autoridades de trânsito em sua região e cumprir as datas de pagamento para evitar penalidades adicionais.

Como recorrer da multa por embriaguez?

O recurso contra a multa por dirigir embriagado segue o rito administrativo padrão das infrações de trânsito, dividido em três etapas: defesa prévia, recurso à JARI e recurso ao CETRAN.

1. Defesa prévia. É o primeiro passo, apresentado antes mesmo da penalidade ser confirmada. Nessa fase, vale revisar com atenção a notificação de autuação: erros no local, na placa, no modelo do veículo ou na descrição da conduta já podem ser suficientes para anular o processo;
2. Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações): Caso a defesa prévia seja indeferida, o motorista pode recorrer à JARI, órgão colegiado formado por representantes do órgão de trânsito e da sociedade civil. Essa costuma ser a etapa com maior índice de sucesso nos recursos;
3. Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito): Se a JARI mantiver a penalidade, ainda é possível recorrer ao CETRAN, última instância administrativa, composta por uma comissão distinta da JARI.

É importante ter em mente que o recurso discute a multa e a suspensão da CNH na esfera administrativa, mas, caso o caso avance para a esfera criminal, a defesa segue outro rito, geralmente com acompanhamento de um advogado especializado em direito de trânsito ou penal.

Atualização legislativa em tramitação

Vale ficar de olho: tramita no Congresso Nacional um projeto de lei (PL 3.574/2024) que propõe um endurecimento significativo das penalidades da Lei Seca.

Pela proposta, o valor da multa deixaria de ser fixo e passaria a variar conforme a gravidade do resultado do acidente (em casos de invalidez permanente da vítima, por exemplo, a multa poderia chegar a R$ 14.673,50, 50 vezes o valor-base), com suspensão da CNH de até 5 anos. Para reincidentes que já tenham sofrido suspensão ou cassação por embriaguez, a proposta prevê ainda multa em dobro e reinício automático do prazo de suspensão.

Importante: até o momento, essa é apenas uma proposta em tramitação, incluída no pacote mais amplo de reforma do Código de Trânsito Brasileiro em discussão no Congresso. Vale acompanhar o andamento do projeto, já que, se aprovado, vai alterar significativamente os valores e prazos atuais.

– Leia também: Multa por sinal vermelho: qual o valor a ser pago?

Como se livrar da multa por dirigir embriagado?

A melhor maneira de evitar a multa por dirigir embriagado é simples: não dirija sob a influência de álcool.

A Lei Seca completou 18 anos em junho de 2026, e os resultados comprovam sua eficácia: segundo levantamento do CISA (Centro de Informações sobre Saúde e Álcool), a taxa de mortes no trânsito associadas ao álcool caiu 19,5% no Brasil entre 2010 e 2024. Ainda assim, os pesquisadores alertam para um retrocesso recente: o número de mortes voltou a crescer a partir de 2020, o que reforça que a fiscalização e a conscientização continuam sendo essenciais.

O álcool afeta diretamente o funcionamento do corpo, comprometendo reflexos, coordenação motora e tempo de reação, além de prejudicar a visão, a noção de distância e o equilíbrio. Também altera o julgamento e a capacidade de tomar decisões, fazendo com que o motorista subestime riscos e tenha uma falsa sensação de confiança.

Tudo isso aumenta drasticamente a chance de provocar acidentes graves, colocando em perigo não só a própria vida, mas também a de passageiros, pedestres e outros condutores.

Beber com responsabilidade e designar um motorista sóbrio são atitudes que podem salvar vidas e evitar problemas legais. Se você for parado em uma blitz de fiscalização, é importante cooperar com as autoridades e realizar os testes de alcoolemia, como o bafômetro.

– Leia também: Direção defensiva: o que é, importância e boas práticas para dirigir e evitar acidentes

FAQ: dúvidas frequentes

Reunimos a seguir a principais dúvidas sobre a multa por embriaguez ao volante. Confira:

Dirigir embriagado é crime?

Nem sempre. Dirigir sob a influência de álcool é, em regra, uma infração administrativa gravíssima. Ela só se torna crime de trânsito quando há comprovação de que a capacidade psicomotora do condutor estava alterada ou quando o motorista embriagado causar a morte de alguém no trânsito.

Como funciona a multa por dirigir embriagado?

A multa por embriaguez ao volante é aplicada quando o condutor é flagrado com os efeitos do álcool ou se recusa a realizar o teste do bafômetro, situação que recebe as mesmas penalidades. Por ser uma conduta de alto risco, a infração recebe um fator multiplicador que aumenta o valor final, podendo ser agravada ainda mais em caso de reincidência no período de 12 meses.

Qual o valor da multa por dirigir embriagado?

Atualmente, a multa por dirigir embriagado é de R$ 2.934,70, podendo ser multiplicada em até dez vezes, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, devido à gravidade da conduta. Esse valor pode sofrer atualizações pela legislação e é dobrado caso o motorista reincida na infração dentro de 12 meses, chegando ao total de R$ 5.869,40.

Multa por embriaguez tem desconto?

Sim, existem duas formas de desconto. A primeira, prevista no Art. 284 do CTB, garante 20% de desconto para quem paga a multa até a data de vencimento indicada na notificação. A segunda, por meio do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), oferece até 40% de desconto, mas, nesse caso, o motorista precisa reconhecer a infração e abrir mão do direito de apresentar defesa ou recurso.

Quanto tempo para pagar a multa da Lei Seca?

O prazo padrão para pagamento é de geralmente entre 30 e 60 dias após a autuação. Após esse prazo, o valor pode ser acrescido de juros e correção monetária.

A multa por embriaguez vai para o condutor?

Sim. A responsabilidade da multa por dirigir embriagado recai sobre o condutor, não sobre o proprietário do veículo, já que é o motorista quem comete a infração e assume as consequências relacionadas à direção sob efeito de álcool.

Multa por dirigir embriagado perde quantos pontos?

A infração por dirigir embriagado é classificada como gravíssima com fator multiplicador, mas sua penalidade principal não está nos pontos, e sim na suspensão direta do direito de dirigir por 12 meses, conforme previsto no Art. 165 do CTB, além da multa elevada que acompanha o processo.

Multa por embriaguez perde a carteira?

Sim. Além da penalidade financeira, quem é autuado por embriaguez ao volante tem o direito de dirigir suspenso por 12 meses, e a CNH é recolhida no momento da abordagem. Dependendo da gravidade e do histórico do condutor, também pode haver detenção prevista em lei.

A multa por dirigir embriagado pode ser parcelada?

Em alguns locais, é possível solicitar o parcelamento da multa, desde que haja legislação local que permita essa modalidade. No entanto, apesar dessa possibilidade, os valores continuam altos, e é essencial consultar o órgão de trânsito da região para confirmar as condições e prazos disponíveis.

Se eu pagar a multa da Lei Seca, o que acontece?

O pagamento da multa, seja integral, parcelado ou com desconto, quita apenas a penalidade financeira, mas não elimina a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, que é uma penalidade autônoma.

Como recorrer da multa por embriaguez?

Para recorrer da multa por embriaguez, o motorista deve seguir as etapas formais de defesa, iniciando pela defesa prévia e, se necessário, apresentando recursos à JARI e posteriormente ao CETRAN, mas a forma mais eficaz de evitar a penalidade é não dirigir após consumir álcool, além de adotar práticas responsáveis no trânsito.

Onde consultar a multa da Lei Seca?

A consulta pode ser feita diretamente no site ou aplicativo do Detran do estado onde a infração ocorreu, informando dados do veículo ou da CNH. Também é possível consultar pelo portal ou aplicativo do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) da SENATRAN, ou pelo app CNH Digital.

– Leia também: Multa sem cinto de segurança: qual o valor a ser pago?

Considerações finais

Em resumo, a multa por dirigir embriagado é uma infração séria que pode resultar em penalidades financeiras significativas, suspensão da carteira de motorista e até mesmo detenção. Portanto, é fundamental seguir as leis de trânsito e evitar dirigir sob a influência de álcool a todo custo.

Dirigir com responsabilidade não apenas protege sua segurança e a de outras pessoas na estrada, mas também evita as graves consequências legais associadas à embriaguez ao volante.