Multa por IPVA atrasado: qual o valor a ser pago e como regularizar a situação?
Você sabe qual é o valor da multa por IPVA atrasado?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma despesa anual obrigatória para todos os proprietários de veículos. Atrasar o pagamento do IPVA pode acarretar uma série de consequências negativas, incluindo multas, acréscimos de juros, e até mesmo a apreensão do veículo.
Neste artigo, vamos explorar em detalhe o que acontece quando você atrasa o pagamento do IPVA, como calcular a multa devida, e as opções disponíveis para regularizar sua situação.
Entendendo a multa por IPVA atrasado e juros
Quando o pagamento do IPVA não é realizado dentro do prazo estipulado pelo estado, o proprietário do veículo é imediatamente sujeito a multas e juros.
A multa por atraso é calculada a uma taxa diária de 0,33%, podendo chegar a um máximo de 20% sobre o valor devido. Esse acréscimo é aplicado até que o pagamento seja efetuado, ou até atingir o limite máximo estipulado.
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Infração por falta de Licenciamento
Embora o atraso no pagamento do IPVA por si só não constitua uma infração de trânsito, ele impede o licenciamento do veículo.
Circular com um veículo não licenciado é considerado uma infração gravíssima, sujeita a uma multa de R$ 293,47, além da adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator.
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Opções de parcelamento
Existem facilidades para o pagamento do IPVA, como o parcelamento em até cinco vezes ou, em alguns casos, através de aplicativos que permitem dividir o valor em até doze parcelas, com a aplicação de juros. Essas opções são particularmente úteis para mitigar o impacto financeiro do pagamento único, especialmente para valores mais elevados.
Consequências do não pagamento
O não pagamento do IPVA por mais de 90 dias resulta na inscrição do CPF ou CNPJ do proprietário na dívida ativa do estado, com a possibilidade de negativação do nome e penhora de bens.
Para regularizar a situação e evitar consequências mais graves, como a apreensão do veículo ou a impossibilidade de realização de determinadas atividades financeiras, é necessário quitar os débitos pendentes.
O que acontece caso seu carro seja apreendido?
Caso o seu carro seja pego pela polícia com o IPVA atrasado este ficará retido no pátio do Detran. Com isso, além de ter que pagar o IPVA você terá que multa referente aos dias em que o automóvel ficará no local.
E, caso você ainda não consiga pagar essa dívida o seu carro pode até mesmo ir a leilão.
Como regularizar o IPVA atrasado?
Para regularizar o IPVA atrasado, deve-se acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado correspondente e emitir uma nova guia de pagamento, que já incluirá a multa por IPVA vencido e os juros acumulados.
É importante realizar esse procedimento o quanto antes para evitar o aumento da dívida.
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