Multa por sinal vermelho: qual o valor a ser pago?
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Afinal, qual é a multa por sinal vermelho? Essa é uma das infrações mais comuns e perigosas no trânsito e pode resultar em penalidades significativas para os motoristas.
Neste artigo, vamos explorar o que acontece quando se avança um sinal vermelho, os valores das multas associadas e os procedimentos para pagamento e recurso. Continue lendo e fique bem informado(a).
O que acontece se furar o sinal vermelho?
Furar um sinal vermelho, ou seja, atravessar um cruzamento quando o semáforo está indicando luz vermelha, é considerado uma infração gravíssima de trânsito. As consequências dessa ação incluem:
- Multa de trânsito: O motorista recebe uma multa financeira;
- Pontos na carteira: São adicionados pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator;
- Possíveis medidas severas: Em casos extremos, podem ser aplicadas medidas mais rigorosas, como a suspensão da carteira de motorista.
Além das penalidades legais, furar o sinal vermelho pode resultar em acidentes graves, colocando em risco a segurança do condutor, de outros motoristas, pedestres e passageiros.
Portanto, o respeito às regras de trânsito é fundamental para a prevenção de acidentes.
Multa gravíssima de sinal vermelho perde a carteira?
Avançar o sinal vermelho não resulta automaticamente na perda da carteira de motorista. A perda da CNH está mais associada ao acúmulo de pontos na carteira dentro de um período específico.
Quando um motorista comete infrações de trânsito, pontos são atribuídos à sua CNH. Se o motorista atingir um determinado número de pontos, a CNH pode ser suspensa.
Veja quais são os casos específicos de suspensão da CNH:
- Dirigir embriagado: Além de ser uma infração gravíssima, a condução sob influência de álcool pode resultar em suspensão imediata da CNH;
- Recusar o teste de bafômetro: A recusa em realizar o teste de bafômetro também pode levar à suspensão;
- Dirigir motocicleta sem capacete: A falta de uso de capacete é outra infração gravíssima que pode resultar em suspensão;
- Excesso de velocidade: Conduzir em velocidade superior a mais de 50% do limite permitido é uma infração gravíssima que pode levar à suspensão da CNH.
Vale lembrar que, se o motorista atingir o limite de 40 pontos na carteira, o direito de dirigir também é perdido.
Além disso, para manter o direito de acumular até 40 pontos, o motorista não pode cometer nenhuma infração gravíssima. Caso contrário, o limite pode ser reduzido para 30 ou até 20 pontos.
– Leia também: Multa por ultrapassar em faixa contínua: qual o valor a ser pago?
Qual o valor da multa por ultrapassar o sinal vermelho?
Avançar o sinal vermelho é uma infração gravíssima, e o valor da multa associada a essa infração é de R$293,47. Além da multa financeira, são adicionados 7 pontos na CNH do motorista infrator.
Regras adicionais:
- Parada obrigatória: Em locais com sinalização de parada obrigatória, a multa e os pontos na CNH são aplicáveis da mesma forma.
- Vias de livre conversão à direita: Há exceções para vias que permitem livre conversão à direita, desde que haja a sinalização adequada indicando essa permissão.
Em 2022, foi sancionada uma nova lei no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), permitindo ao motorista realizar uma conversão à direita mesmo com o semáforo vermelho, desde que haja uma sinalização específica indicando essa permissão.
A placa deve conter a indicação “Livre à direita” para que a conversão seja permitida legalmente.
Como pagar a multa por sinal vermelho?
Existem várias formas de pagar uma multa por furar o sinal vermelho:
- Sistema de Notificação Eletrônico (SNE): O pagamento pode ser feito logo após a notificação por meio do SNE;
- Portal do Detran: A multa pode ser paga diretamente no portal do Detran do estado do infrator;
- Internet (DOK): É possível pagar a multa pela internet, informando a placa do veículo e um e-mail no formulário do site, e realizando o pagamento em até 12 vezes no cartão de crédito.
– Leia também: Multa por dirigir sem habilitação: qual o valor a ser pago?
Como recorrer a uma multa por avanço de sinal vermelho?
Recorrer a uma multa por avanço de sinal vermelho envolve seguir procedimentos específicos. Aqui estão os passos gerais para recorrer de uma multa:
- Recebimento da Notificação de Autuação: Ao ser autuado, o infrator recebe uma notificação no endereço cadastrado no Detran;
- Identificação do Responsável: Se o infrator não era o condutor no momento da infração, é possível identificar o real responsável seguindo os procedimentos indicados na notificação;
- Apresentação da Defesa Prévia: Se discordar da multa, o infrator pode apresentar uma Defesa Prévia, com argumentos e documentação que respaldem a contestação;
- Resultado da Defesa Prévia: O órgão de trânsito avaliará a defesa e comunicará o resultado. Se aceita, a multa será arquivada. Se indeferida, o infrator receberá a Notificação de Imposição de Penalidade;
- Recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI): Caso a defesa prévia seja indeferida, o infrator pode recorrer à JARI;
- Recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN): Se o recurso à JARI for indeferido, ainda é possível recorrer ao CETRAN;
- Assessoria Jurídica: Se todos os recursos administrativos forem esgotados, é possível procurar assessoria jurídica para avaliar a viabilidade de um recurso judicial.
– Saiba mais em: Como recorrer a multa de trânsito? Confira o passo a passo
*Imagem Destaque: Foto de Hermes Rivera na Unsplash