Multa por dirigir sem habilitação: qual o valor a ser pago?
No trânsito brasileiro, a condução de um veículo sem a CNH é uma infração grave, sujeita a penalidades significativas. Mas afinal, qual a multa por dirigir sem habilitação?
Neste artigo, vamos abordar os diferentes tipos de infrações de trânsito, as penalidades associadas a dirigir sem habilitação, além dos valores de multa correspondentes. Continue lendo e se informe!
Tipos de infrações de trânsito e penalidades
No Código de Trânsito Brasileiro, diversas medidas punitivas são previstas para infrações de trânsito, indo além das multas. Entre elas, destacam-se:
- Advertência por escrito;
- Multa;
- Suspensão do direito de dirigir;
- Cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
- Cassação da Permissão para Dirigir;
- Frequência obrigatória em curso de reciclagem.
Valores de multa de trânsito
O valor da multa de trânsito varia de acordo com a gravidade da infração. Atualmente, os valores são os seguintes:
- Infração Leve: R$ 88,38 e perda de três pontos na carteira;
- Infração Média: R$ 130,16 e quatro pontos;
- Infração Grave: R$ 195,23 e cinco pontos;
- Infração Gravíssima: R$ 293,47 e sete pontos.
– Leia também: Limite de 40 pontos na CNH: entenda como funciona
Fator multiplicador em casos de multa agravada
Em situações específicas de multas gravíssimas, o Código de Trânsito Brasileiro prevê um fator multiplicador. Isso significa que o valor da multa pode ser multiplicado por cinco, dez ou até sessenta vezes.
Por exemplo, a multa por dirigir sob influência de álcool ou substâncias psicoativas tem um fator multiplicador de 10. Assim, a multa gravíssima de R$ 293,47 seria multiplicada por 10, totalizando R$ 2.934,70.
Consequências de dirigir sem habilitação
Dirigir sem a devida habilitação é considerado uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 880,41. Além disso, o veículo fica retido até a apresentação de um condutor habilitado. Se essa apresentação não ocorrer, o veículo pode ser removido a depósito.
– Leia também: Multa sem cinto de segurança: qual o valor a ser pago?
Porte da CNH e penalidades
É importante ressaltar que a legislação exige o porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD).
A versão digital da CNH também é aceita, desde que seja possível verificar a habilitação por meio do sistema informatizado.
– Leia também: Tipos de CNH: conheça as categorias existentes na legislação brasileira
Qual a multa para quem dirige com a CNH suspensa ou cassada?
As penalidades de conduzir um veículo com a CNH suspensa ou cassada são semelhantes às de quem conduz sem a habilitação. A infração gera multa de R$ 880,41, o documento é recolhido e o carro é retido até a apresentação de um condutor habilitado.
Como recorrer da multa por dirigir sem habilitação?
Se você recebeu uma multa por dirigir sem habilitação e acredita que ela seja injusta ou incorreta, pode contestá-la. Aqui está um processo geral que você pode seguir para recorrer da multa, de acordo com as regras do Brasil:
1. Defesa Prévia
Essa é a primeira oportunidade de apresentar sua defesa. Você deve enviar uma carta ao órgão que emitiu a multa, geralmente dentro de um prazo de 15 a 30 dias após o recebimento da notificação da multa.
Nessa carta, você deve incluir seus dados pessoais, dados do veículo, informações sobre a multa e a justificativa para a defesa. Também deve anexar cópias dos documentos que comprovem suas alegações.
2. Recurso em primeira instância
Se a defesa prévia for negada, você terá uma nova oportunidade de recorrer, desta vez à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Nesse caso, a estrutura do recurso é semelhante à da defesa prévia, mas você deve argumentar contra os pontos que foram negados na defesa prévia.
3. Recurso em segunda instância
Se o recurso na JARI for negado, ainda é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) ou, dependendo da infração, ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Em todos os casos, você deve fundamentar bem seus argumentos, demonstrar o conhecimento das leis e normas de trânsito e fornecer provas sempre que possível (fotos, testemunhas etc.). Se o processo parecer complicado, você pode considerar ainda contratar um advogado ou uma empresa especializada em recursos de multas de trânsito.
– Leia também: Multa por pneu careca: qual o valor a ser pago?
