Multa por pneu careca: qual o valor a ser pago?

Os pneus são um dos componentes mais críticos para a segurança no trânsito. Ignorar o estado deles pode não apenas colocar em risco sua vida e a dos outros, mas também resultar em penalidades legais, incluindo a multa por pneu careca. 

Mas, você sabe qual o valor a ser pago por essa infração? Quais os riscos de rodas com os pneus nesse estado? Vamos esclarecer essas e outras questões neste artigo. Continue a leitura e se informe.

Resumo

• No Brasil, o pneu é considerado careca se os sulcos estiverem abaixo de 1,6 mm ou se o indicador TWI estiver nivelado com a borracha. Áreas lisas e desgaste irregular também o caracterizam, assim como pneus fora da validade de até 6 anos;
• Pneus gastos perdem escoamento de água, gerando alto risco de aquaplanagem e derrapagens. Há redução severa da aderência em curvas, aumento da distância de frenagem e maior vulnerabilidade a explosões. Além disso, a falta de amortecimento sobrecarrega os amortecedores e a suspensão;
• Conduzir veículo com pneus carecas infringe o artigo 230 do CTB, sendo infração grave. Gera multa fixa de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira, que recaem sobre o proprietário do veiculo;
• Para contestar a infração, segue-se três etapas sequenciais: Defesa Prévia, recurso em primeira instância à JARI e recurso em segunda instância ao CETRAN. Para evitar a multa e e garantir a segurança no trânsito, é recomendada a prevenção e manutenção regular do veículo.

Importância dos pneus para a segurança veicular

Os pneus são o único ponto de contato entre o veículo e a estrada. Sua condição é vital para garantir a aderência, estabilidade, e capacidade de frenagem do carro. 

Portanto, um pneu em bom estado pode ser a diferença entre uma parada segura e um acidente grave.

O que é um pneu careca?

Um pneu careca é aquele que perdeu sua banda de rodagem essencial, comprometendo sua funcionalidade básica.

A banda de rodagem desgastada diminui significativamente a eficiência do pneu em manter o veículo estável e seguro, especialmente em condições adversas de pista, como as molhadas, aumentando o risco de acidentes por derrapagens e aquaplanagens.

Como identificar um pneu careca?

Identificar um pneu careca é muito importante para garantir a segurança, além de evitar multas desnecessárias. Aqui estão alguns indicativos:

• Marca de desgaste (TWI): Pneus possuem indicadores de desgaste que, quando nivelados com a banda de rodagem, sinalizam a necessidade de substituição;
• Profundidade dos sulcos: A legislação brasileira determina que a profundidade mínima deve ser de 1,6 mm;
• Desgaste irregular: Pode indicar problemas de alinhamento ou balanceamento;
• Observação visual: Áreas lisas na banda de rodagem são sinais claros de desgaste.
• Data de fabricação: Pneus têm uma vida útil recomendada de até 6 anos, independentemente do desgaste visual.

– Leia também: Quando trocar os pneus do carro? Veja como descobrir o momento ideal

Qual o valor da multa por pneu careca? 

Agora, vamos  direto à questão principal: a multa de trânsito por pneu careca. No Brasil, conduzir um veículo com pneus em mau estado de conservação é considerado uma infração grave. 

Essa infração resulta em uma multa de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos) e a adição de cinco pontos na CNH do motorista. Além disso, existe a possibilidade de o veículo ser retido até que a situação seja regularizada, conforme estipulado no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro.

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Riscos de rodar com pneu careca

Rodar com pneu careca é uma prática de risco que coloca em perigo não só a segurança do motorista e dos passageiros, mas também de todos ao redor da via. Abaixo detalhamos os principais riscos de rodar com pneus desgastados: redução da aderência e aumento da distância de frenagem, risco de aquaplanagem, risco de explosões e danos ao veículo.

1. Redução da aderência e aumento da distância de frenagem

A principal função da banda de rodagem de um pneu é manter o máximo de contato com a superfície da estrada, permitindo que o veículo mantenha a aderência necessária para a condução segura.

Um pneu careca perde essa capacidade, resultando em um controle reduzido do veículo, especialmente em curvas ou em manobras de emergência. Além disso, a falta de aderência aumenta significativamente a distância necessária para a frenagem, elevando o risco de colisões.

2. Risco de aquaplanagem

Um dos riscos mais sérios de rodar com pneus carecas é a aquaplanagem, fenômeno que ocorre quando uma camada de água se forma entre os pneus e a estrada, levando à perda de tração e ao controle do veículo.

Isso pode acontecer em velocidades relativamente baixas, especialmente em pistas molhadas. Os sulcos dos pneus são projetados para expulsar a água e evitar esse fenômeno, mas um pneu careca não consegue desempenhar essa função, aumentando drasticamente o risco de acidentes em dias de chuva.

3. Risco de explosões 

Pneus desgastados são mais suscetíveis a danos, incluindo explosões, que podem ser catastróficas em alta velocidade.

A falta de proteção da banda de rodagem expõe a estrutura interna do pneu a objetos pontiagudos e a variações extremas de pressão e temperatura, aumentando o risco de falhas repentinas.

4. Danos ao veículo

Rodar constantemente com pneus carecas não apenas aumenta o risco de acidentes, mas também pode causar danos significativos a outras partes do veículo. 

A suspensão, os amortecedores e a estrutura do veículo podem sofrer devido ao impacto e à vibração excessivos causados pela falta de amortecimento adequado dos pneus.

– Leia também: Rodízio de pneus é realmente necessário? Veja como fazer

Como recorrer da multa de pneu careca?

Receber uma multa por pneu careca pode ser uma experiência frustrante, especialmente se você acredita que a penalidade foi aplicada injustamente ou por engano.

Se você se encontra nessa situação e está considerando recorrer da multa por pneu careca, aqui está um guia passo a passo sobre como proceder.

1. Defesa Prévia

A defesa prévia é sua primeira linha de defesa contra a multa recebida. Esse passo inicial permite que você apresente uma argumentação contrária à penalidade antes mesmo dela ser efetivamente aplicada.

Você deverá enviar uma carta ao órgão emissor da multa, normalmente dentro de um prazo que varia de 15 a 30 dias após ter recebido a notificação. Essa carta deve conter:

• Seus dados pessoais completos e do veículo em questão;
• Informações detalhadas sobre a multa, como data, hora, local, e motivo;
• A justificativa para sua defesa, explicando por que a multa é indevida;
• Cópias de documentos que sustentem suas alegações, como fotos, atestados médicos, ou comprovantes de que você não estava no local no momento da infração.

2. Recurso em Primeira Instância

Caso sua defesa prévia não seja aceita, ainda é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). 

O recurso para a JARI segue um formato similar ao da defesa prévia, mas é a sua chance de refinar seus argumentos, especialmente contra os pontos específicos que foram negados anteriormente.

Aqui, a qualidade e a precisão das informações fornecidas podem fazer a diferença, portanto, é essencial detalhar bem seus pontos de contestação e anexar todas as provas pertinentes.

3. Recurso em Segunda Instância

Se o recurso na JARI também não for bem-sucedido, ainda resta a opção de recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) ou, em alguns casos, ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Essa etapa é a última instância administrativa para a contestação de multas de trânsito. Assim como nas etapas anteriores, é fundamental que seu recurso seja bem fundamentado, com argumentos sólidos e documentação comprobatória.

– Saiba mais: Como recorrer a multa de trânsito? Confira o passo a passo

Como evitar a multa de pneu careca?

A melhor maneira de evitar a multa por pneu careca e garantir a segurança é através da prevenção e manutenção regular do seu veículo.

Portanto, isso inclui verificar a profundidade dos sulcos regularmente, manter os pneus calibrados, e realizar balanceamento e alinhamento periodicamente.

FAQ: dúvidas frequentes

Reunimos a seguir as principais dúvidas sobre o assunto. Confira!

Quando o pneu é considerado careca?

O pneu é considerado careca quando a profundidade dos sulcos da banda de rodagem cai abaixo do mínimo exigido por lei, que é de 1,6 mm, ou quando o indicador de desgaste (TWI) fica nivelado com a superfície do pneu, sinalizando que ele já atingiu o limite de uso seguro. Também pode ser identificado visualmente, por áreas lisas na banda de rodagem, ou até pela idade do pneu, já que a vida útil recomendada é de até 6 anos, mesmo sem desgaste aparente.

Pneu careca dá multa ou apreensão?

Dá multa e retenção do veículo, não uma apreensão definitiva. Na prática, o condutor é multado e o carro fica retido no local (ou é levado para regularização) até que o pneu seja trocado ou reparado. Depois que a irregularidade é corrigida, o veículo pode voltar a circular normalmente.

Multa por pneu careca é por cada pneu?

Não. Ainda que o carro esteja rodando com mais de um pneu careca, a fiscalização não multiplica a penalidade por unidade. O agente de trânsito lavra apenas um único auto de infração, e os demais pneus irregulares ficam registrados no campo de observações.

Multa de pneu careca é grave?

Sim. Dirigir com pneus carecas é enquadrado como infração grave, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro.

Quanto é a multa de pneu careca?

O valor é de R$ 195,23. Esse valor é fixo, independentemente da marca do carro, da quantidade de pneus carecas encontrados ou da gravidade visual do desgaste.

Quantos pontos é a multa de pneu careca?

São adicionados 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A multa de pneu careca vai para quem?

A multa e os pontos vão para o proprietário do veículo, e não necessariamente para quem estava dirigindo no momento da fiscalização. Isso porque essa infração é classificada como de responsabilidade do proprietário, já que está relacionada às condições do veículo em si.

Como recorrer da multa por pneu careca?

O processo segue três etapas principais. A primeira é a defesa prévia. Se essa defesa for indeferida, o próximo passo é o recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). Por fim, caso o recurso na JARI também seja negado, ainda é possível recorrer ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) ou, em situações específicas, ao CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), que representam a última instância administrativa disponível para contestar a multa.

Considerações finais

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