Como recorrer a multa de trânsito? Confira o passo a passo

Você sabe como recorrer a multa de trânsito? O processo de contestação da multa é detalhado e exige atenção, mas neste artigo, vamos abordar como você pode recorrer de uma multa de trânsito seguindo as orientações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Continue a leitura e fique por dentro!

Indice

Classificação e valores das multas de trânsito

Antes de entrar no passo a passo para recorrer de uma multa, é importante entender como as multas de trânsito são classificadas e o que cada uma representa em termos de custo e pontos na carteira.

Leve: R$ 88,38 e perda de três pontos na carteira;
Média: R$ 130,16 – quatro pontos;
Grave: R$ 195,23 – cinco pontos;
Gravíssima: R$ 293,47 – sete pontos.

Fator Multiplicador

O CTB ainda prevê um fator multiplicador em casos específicos de multas gravíssimas. Ou seja, em casos específicos de multas gravíssimas, o valor a ser pago poderá ser multiplicado por cinco, dez, podendo chegar a até sessenta vezes.

Um exemplo é a multa por dirigir sob influência de álcool, que tem um fator multiplicador de 10. Ou seja, o valor da multa nesse caso seria de R$ 2.934,70.

Você pode conferir aqui os valores de outras multas de trânsito: Multa por dirigir sem habilitação, Multa por excesso de velocidade e Multa sem cinto de segurança.

– Leia também: Limite de 40 pontos na CNH: entenda como funciona

Como recorrer de uma multa de trânsito?

1. Defesa Prévia

Essa é a primeira oportunidade de apresentar sua defesa. Você deve enviar uma carta ao órgão que emitiu a multa. Veja a seguir o que você precisa saber para realizar a defesa prévia:

Prazo: 15 a 30 dias após receber a notificação da multa;
Documentos: Inclua dados pessoais, dados do veículo, informações sobre a multa e justificativa para a defesa;
Comprovação: Anexe cópias dos documentos que comprovem suas alegações.

2. Recurso em Primeira Instância – JARI

Se a defesa prévia for negada, você terá uma nova oportunidade de recorrer, desta vez à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Nesse caso, a estrutura do recurso é semelhante à da defesa prévia, mas você deve argumentar contra os pontos que foram negados na defesa prévia.

3. Recurso em Segunda Instância

Se o recurso na JARI for negado, ainda é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) ou, dependendo da infração, ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Em todos os casos, você deve fundamentar bem seus argumentos, demonstrar o conhecimento das leis e normas de trânsito e fornecer provas sempre que possível (fotos, testemunhas etc.). Se o processo parecer complicado, você pode considerar ainda contratar um advogado ou uma empresa especializada em recursos de multas de trânsito.

Protocolo Digital ou Presencial

O recurso pode ser apresentado digitalmente ou presencialmente, seguindo os procedimentos do Detran ou do órgão autuador correspondente.

É possível ainda consultar o andamento do processo e a resposta, assim que a solicitação for analisada.

O recurso não será reconhecido quando:

For apresentado fora do prazo legal;
Não for comprovada a legitimidade do recorrente;
Não houver a assinatura do recorrente ou de seu representante legal;
Não houver o pedido ou quando o pedido apresentado não possuir relação com o recurso de multa;
Não for apresentada a peça recursal;
Não estiver instruído com cópia de documento de identificação que permita a conferência da assinatura;
Não estiver instruído com comprovante de representação, no caso de veículo de propriedade de pessoa jurídica;
Não for apresentado o CRLV do veículo;
Não for apresentada procuração, quando for o caso.

Advertência por escrito

Em alguns casos, é possível converter a multa em uma advertência por escrito. Isso é aplicável para infrações leves ou médias, e depende da análise do histórico do condutor.

Prazos e Condições

O prazo médio de análise de recursos é de 90 dias.

O prazo para apresentação do recurso é, no mínimo, de 30 dias contados da data da notificação.

Para mais informações, consulte o site do Detran ou entre em contato através dos canais de atendimento.

FAQ – Como recorrer a multa de trânsito: principais dúvidas

Qual a melhor maneira de recorrer de uma multa de trânsito?

A melhor maneira de recorrer de uma multa de trânsito é analisar a notificação recebida, verificar possíveis erros formais e reunir provas que sustentem sua defesa. Em seguida, é importante respeitar os prazos legais e apresentar o recurso de forma clara, objetiva e fundamentada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O que pode anular uma multa de trânsito?

Uma multa pode ser anulada quando apresenta erros ou inconsistências, como dados incorretos do veículo, placa errada, ausência de informações obrigatórias, falha na sinalização da via, equipamento de fiscalização irregular ou falta de notificação dentro do prazo legal.

O que escrever para recorrer de uma multa de trânsito?

No recurso, o ideal é descrever os fatos de forma objetiva, indicar o número do auto de infração, explicar o motivo pelo qual a multa é indevida e apresentar argumentos baseados na legislação de trânsito. Sempre que possível, inclua provas como fotos, documentos ou testemunhos que reforcem sua defesa.

Quanto custa para fazer um recurso de multa?

O recurso administrativo de multa de trânsito é gratuito quando feito pelo próprio condutor junto aos órgãos de trânsito. Custos só existem caso o motorista opte por contratar um despachante ou empresa especializada para elaborar e acompanhar o processo.

Recorrer a multa suspende o pagamento?

Em muitos casos, o motorista pode optar por recorrer sem pagar a multa inicialmente. No entanto, ao pagar antecipadamente, alguns órgãos oferecem desconto. Caso o recurso seja aceito após o pagamento, o valor é devolvido ou compensado.